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Perguntas Frequentes

Escrito por Carlos César | Publicado: Terça, 21 de Julho de 2020, 16h12 | Última atualização em Sexta, 24 de Julho de 2020, 14h43 | Acessos: 448

PAC/PGC

1 - O que é o PAC?

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente.

 

2 - O PAC é obrigatório?

Sim, a elaboração do Plano Anual de Contratações pelos órgãos integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional é obrigatória.

 

3 - Quando o PAC deve ser feito?

O PAC deve ser construído no ano corrente para execução no ano subsequente.

 

4 - Quem deve construir o PAC?

Setores requisitantes: unidades responsáveis por identificar necessidades e requerer ao setor de licitações a contratação de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações.

 

5 - O que é o PGC?

O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) constitui a ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, disponibilizada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia para elaboração do PAC pelas UASG dos órgãos e entidades referidos no art. 1º da IN n° 1, de 2019.

O Sistema PGC pode ser acessado no endereço eletrônico https://pgc.planejamento.gov.br.

 

6 - Como se dá o processo de elaboração do PAC?

Primeiramente, os setores requisitantes deverão incluir no sistema PGC, as contratações que pretendem realizar ou prorrogar no exercício subsequente, acompanhadas das informações descritas no art. 5° da IN n° 1, de 2019. Paralelamente, o setor de licitações poderá analisar as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes e, se de acordo, enviá-las, para aprovação da autoridade máxima do órgão ou entidade ao qual se vincule, ou a quem ela delegar a atribuição.

A autoridade máxima poderá aprovar ou não a contratação e, em seguida, encaminhá-la ao Ministério da Economia, por meio do sistema PGC. Se necessário, a autoridade máxima poderá ainda devolver os itens do Plano ao setor de licitações para realizar adequações, observada a data limite de aprovação e envio ao Ministério da Economia.

 

7 - A tela inicial apresenta a mensagem "PGC - Novo prazo: 04/06/2020", Este é o prazo para o cadastramento dos itens?

A Comissão de estudos técnicos preliminares foi constituída no dia 18/06/2020, todavia os itens do PAC 2021 já poderiam ter sido cadastrados desde janeiro de 2020, saliento que o sistema possui janelas para entrada destas informações ao longo do ano e que os órgãos são livres para definirem seus prazos internamente, por força da portaria 054/2020 este prazo foi definido em 03/08/2020.

 

8 - No perfil (Requisitante) o plano anual de 2021 é exibido no estado de "Elaborado". Não deveria estar no estado de "Em elaboração"?

O termo "Elaborado" conforme resposta da questão anterior se dá pelo fato de algumas janelas já terem ocorrido.

 

9 - Em qual plano devo cadastrar os itens que se pretendem contratar em 2021?

No Plano Anual de 2021 devem ser cadastrados os itens que se pretende adquirir em 2021.

 

10 - Quais itens devem compor o PAC, reposição de estoque ou novas contratações somente?

Tudo que se pretende adquirir no ano seguinte, seja reposição de estoque ou nova aquisição, deve estar contemplado no PAC, desde que devidamente justificado.

 

11 - Quais são os atores envolvidos no cadastramento dos itens do PAC no PGC?


Ordenadores de despesa: Os ordenadores de despesas são os chefes de setores/unidades e estes devem em conjunto à sua equipe levantar as possíveis demandas que pretendem adquirir no ano seguinte.

Cadastrador PGC: Servidor responsável pela entrada das informações levantadas pelos ordenadores de despesas que devem compor o PAC no PGC.

 

ETP

12 - O que é ETP?

Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação.

 

13 - Qual o objetivo do ETP?

Identificar do ponto de vista técnico, qual a melhor solução de mercado para a demanda identificada pelos setores requisitantes.

De maneira geral a elaboração dos ETP busca aprofundar o conhecimento sobre o problema a ser resolvido para que então seja definida a solução mais adequada às necessidades da administração, considerando o interesse público, os objetivos estratégicos da instituição, as opções do mercado, que pode ser a contratação de um serviço, a aquisição de um bem, a realização de uma obra, ou, até mesmo, a execução direta do objeto pelo próprio órgão/entidade. Enfim, os ETPs buscam avaliar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de se realizar uma contratação.

 

14 - O ETP é obrigatório?

Sim, conforme Art. 9º, § 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019 ME-SGD.

 

15 - De que maneira solicito a abertura de um ETP de TIC?

A abertura do ETP de TIC,  se dará pelo preenchimento e encaminhamento do FORM001 e do DOD, posteriormente sendo encaminhados para a Comissão de estudos preliminares de TIC.

 

16 - Quem é responsável por elaborar o ETP?

Os ETPs serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante.

 

17 - Quem é o integrante requisitante?

Servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente da área que demande a requisição do ETP.

 

18 - Quem é o  Integrante Técnico?

Servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente da área de TIC.

 

DOD

19 - O que é o DOD?

Documento de Oficialização de Demanda (DOD) é o documento que formaliza a necessidade identificada pelos ordenadores de despesa e indica quais servidores da área requisitante e técnica serão responsáveis pela elaboração do ETP, além disso, o DOD traz informações imprescindíveis à elaboração do ETP.

 

20 - Quem inicia o preenchimento do DOD?

Área requisitante na figura do chefe da unidade.

 

21 - Quando será preenchido o representante técnico do DOD?

Após preenchimento dos itens 1 ao 6, ambos obrigatórios, o setor requisitante deverá encaminhar o DOD ao setor técnico para que indique o servidor que será o representante técnico e devolva para o setor requisitante certificando ciência do mesmo.

 

22 - Quando devo encaminhar o DOD para a comissão de estudos técnicos preliminares de TIC?

O DOD deverá ser encaminhado para a Comissão após preenchimento dos itens 1 ao 7, ambos obrigatórios.

 

23 - O  que devo preencher nos campos ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS ALINHAMENTO AO PDTIC do item 3?

A elaboração do PDTIC depende da elaboração do PDI, o qual está em fase de construção com previsão de apreciação em reunião do CONSUNI agendada para 29/07/2020, maiores informações a cerca do PDTIC podem ser levantadas junto ao Núcleo Administrativo de TIC da PROTIC. A ausência do mesmo deve ser justificada no campo.

 

24 - Como preencho o campo Fonte de recurso? Como sei qual a fonte usar?

Por força de normativa as demandas licitatórias (ETPTICs) devem ser acompanhadas de suas respectivas previsões orçamentárias. O setor responsável pelo Planejamento e Orçamento da PROPA poderá ser consultado para suporte nesta demanda.

 

25 - A que setor técnico devo encaminhar o DOD para preenchimento do item 7?

I - Demandas dos seguintes grupos, oriundas das Pró-reitorias, Assessorias, Reitoria e Vice-reitoria deverão ser encaminhadas para:
 
Diretoria de Sistemas e Conteúdos Digitais (DSCD)
Grupos:
- LICENÇAS DE SOFTWARE
- SERVIÇOS DE TIC
- EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA
 
Diretoria de Arquitetura e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação (DASTIC)
Grupos:
- EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
- CONSUMO DE INFORMÁTICA
- COMPUTADORES PESSOAIS
- ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA
 
II - Demandas oriundas das Coordenações de Campus, Centros de Formação, IHACs e demais unidades de lotação nos campi deverão ser encaminhadas para*:
 
Setor de multimídia do respectivo campus
Grupos:
- EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA
- LICENÇAS DE SOFTWARE
- SERVIÇOS DE TIC
 
Setor de infraestrutura de TIC do respectivo campus
Grupos:
- EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
- CONSUMO DE INFORMÁTICA
- COMPUTADORES PESSOAIS
- ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA
 
*Importante explicitar o papel da PROTIC como órgão central padronizador de TIC na nossa instituição.
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