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Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 25 de Outubro de 2019, 14h55 | Última atualização em Terça, 29 de Outubro de 2019, 15h06 | Acessos: 277

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Constituída pela Portaria nº 253/2019, de 11 de abril de 2019, a Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC tem como atribuições:

 

* Realizar juízo de admissibilidade de procedimentos disciplinares;

* Instaurar, acompanhar e supervisionar procedimentos correcionais;

* Analisar relatórios finais para subsídio técnico da autoridade julgadora, quando couber;

* Realizar interlocução com órgãos de controle e investigação;

* Gerir informações correcionais; e

* Capacitar e orientar tecnicamente os membros de comissão.

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