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Serviço de Informação ao Cidadão

Escrito por Italo Novais | Publicado: Segunda, 05 de Março de 2018, 14h42 | Última atualização em Quinta, 30 de Janeiro de 2020, 14h43 | Acessos: 14651

Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. 

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da Lei de Acesso à Informação, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza aos gestores e aos cidadãos o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Trata-se de um sistema eletrônico web que funciona como porta de entrada única para os pedidos de informação.

O e-SIC, que pode ser acessado por meio do site www.esic.cgu.gov.br, permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

 

Autoridade da UFSB responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 12.527/2011, Art 40, e responsável pelo SIC:

Fabio Rodrigues Corniani - Diretor de Integridade e Transparência

 

Sobre a Lei de Acesso à Informação

Perguntas frequentes

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