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Solicitação de Exonerações/Nomeações para Cargos de Direção e Funções Gratificadas

Publicado: Terça, 08 de Setembro de 2020, 15h06 | Última atualização em Segunda, 27 de Dezembro de 2021, 19h13 | Acessos: 1303

Solicitação de Nomeações 

Definição

Solicitação de nomeação de servidor para ocupar Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), integrante do quadro de chefias da instituição.

Informações Gerais

- O início da vigência/exercício da função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação no Diário Oficial da União (Art. 15, § 4° da Lei 8.112/90; Art. 3°, § 2° do Decreto nº 228/91);

- Se o servidor a ser nomeado já exercer função gratificada ou cargo de direção, deverá ser solicitada também a exoneração/dispensa da função ocupada por este servidor;

- Se a solicitação de nomeação for para ocupar um Cargo de Direção (CD), o solicitante deverá preencher também e anexar ao processo de designação de função o termo de opção de remuneração;

- Servidor em gozo de licença ou em outro afastamento legal não poderá assumir função de confiança;

- O servidor ocupante de cargo de direção ou função gratificada submete-se a regime de dedicação integral ao serviço (Art. 19, § 1° da Lei 8.112/90);

- No ato de solicitação de designação do servidor, deverá ser informado também o seu respectivo substituto eventual para os casos de afastamentos e impedimentos legais que ensejem a substituição (Art. 38 da Lei 8.112/90);

- O local de exercício do servidor será o mesmo de sua designação;

- Caso haja também mudança na unidade de lotação do servidor que for assumir cargo de direção ou função gratificada, o solicitante deverá proceder preliminarmente com o processo de alteração de lotação junto à Coordenação de Desenvolvimento/PROGEPE (https://ufsb.edu.br/progepe/orientacoes/219-remocao-alteracao-de-lotacao-e-ou-exercicio);

- Após a realização do cadastro dessa designação no SIGRH, o solicitante deverá solicitar também junto à PROTIC (via helpdesk), as habilitações nos módulos e permissões de acesso necessárias para utilização e gerenciamento das atividades concernentes ao cargo de confiança no SIPAC.

Fluxo

Passo Setor Procedimento
1 Solicitante Encaminha a solicitação de nomeação, via formulário, para o Gabinete da Reitoria, por meio de processo. Neste deverá constar também o termo de opção de remuneração (se nomeação para CD).
2 Gabinete da Reitoria Recebe o processo; analisa a solicitação; emite despacho com a autorização.
3 Setor de Cadastro/CCP/PROGEPE

Recebe o processo; minuta as portarias de: ajuste da estrutura organizacional no SIORG (se necessário); nomeação; de alteração de local de exercício (se necessário) e de substituto eventual, e as encaminha para assinatura na Reitoria; publica as portarias no DOU e no BS, conforme cada caso; inclui todas essas designações e alterações no SIORG, EORG, SIAPE e no SIGRH; insere os documentos no processo no SIPAC; encaminha o processo para o Setor de Pagamento e Recolhimento efetivar os ajustes financeiros devidos (se necessário); inclui o processo no AFD e o arquiva no SIPAC.

 

Instrução

Abertura do processo:

 

Informações para o cadastro do processo:

- Tipo do Processo: “Designação”;

- Assunto Detalhado: exemplo “Solicitação de nomeação do servidor (NOME SERVIDOR) para ocupar a Função Gratificada ou o Cargo de Direção (NOME FUNÇÃO/CARGO)”;

- Tipo do Documento: “Formulário“ (deverá ser digitalizado e anexado); o termpo de opção pode ser anexado em pdf único juntamente com o formulário de solicitação da nomeação ou ser anexado a parte como "termo";

- Unidade de Origem: unidade da autoridade máxima responsável pela solicitação da nomeação do servidor;

- Dados do Interessado: servidor a que se refere a solicitação;

- Unidade de Destino: “Secretaria Executiva/Diretoria Geral”.

Fundamentação legal

Art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90;

Art. 19, § 1º, da Lei 8.112/90.

 

Formulário solicitação nomeação função (CD ou FG)

Formulário (clique aqui para baixar o modelo)
 
 

Solicitação de Exonerações

Definição

Solicitação de exoneração de Cargo de Direção ou de Função Gratificada, que poderá ser (Art. 35 da Lei 8.112/90):

I – a juízo da autoridade competente; ou

II – a pedido do próprio servidor.

Informações Gerais

- Caso haja mudança no local de exercício do servidor que for exonerado do Cargo de Direção ou da Função Gratificada, esta deverá ser informada à Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas, via preenchimento em campo próprio no formulário, para que sejam tomadas as devidas providências para atualização das informações necessários nos sistemas correspondentes.
 
- O não preenchimento do campo mencionado no parágrafo anterior implicará na manutenção do local de exercício do servidor no mesmo local onde desempenhava a função.

Fluxo

Passo Setor Procedimento
1 Solicitante Encaminha a solicitação de exoneração, via formulário, para o Gabinete da Reitoria, por meio de processo.
2 Gabinete da Reitoria Recebe o processo; analisa a solicitação; emite despacho com a autorização.
3 Setor de Cadastro/CCP/PROGEPE Recebe o processo; minuta a portaria de exoneração e de alteração de local de exercício (se necessário) e encaminha para assinatura na Reitoria; publica a portaria no DOU; inclui a exoneração da função no SIAPE e no SIGRH; insere os documentos no processo no SIPAC; encaminha o processo para o Setor de Pagamento e Recolhimento efetivar os ajustes financeiros devidos (se necessário); inclui o processo no AFD e o arquiva no SIPAC.

 

Instrução

Abertura do processo:

 

Informações para o cadastro do processo:

- Tipo do Processo: “Dispensa de Função Gratificada”;

- Assunto Detalhado: Exemplo “Solicitação de exoneração/dispensa do servidor (NOME SERVIDOR) ocupante da Função Gratificada ou do Cargo de Direção (NOME FUNÇÃO/CARGO)”;

- Tipo do Documento: “Formulário“ (deverá ser digitalizado e anexado);

- Unidade de Origem: unidade da autoridade máxima responsável pela solicitação da exoneração/dispensa do cargo/função ocupada pelo servidor;

- Dados do Interessado: servidor a que se refere a solicitação;

- Unidade de Destino: “Secretaria Executiva/ Diretoria Geral”.

Fundamentação Legal

Art. 35 da Lei 8.112/90.

 

Formulário solicitação exoneração função (CD ou FG)

Formulário (clique aqui para baixar o modelo)

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