Setor de Orçamento

O Setor de Orçamento tem como atribuição acompanhar e controlar a movimentação orçamentária da instituição, visando fornecer informações, dados, estudos e projeções às instâncias deliberativas da Universidade, referenciando a tomada de decisão quanto à distribuição e controle dos recursos orçamentários em consonância com as diretrizes delineadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Plano Orientador e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). É o setor que recebe, analisa e encaminha todas as demandas que afetam o orçamento da instituição, tais como concessão de bolsas e auxílios estudantis, compras de materiais e equipamentos, despesas com diárias e passagens, pagamento de folha de pessoal, entre outras. O objetivo precípuo é sempre o gerenciamento e execução eficaz do recurso público.

As principais atribuições são:

• - Definir a metodologia orientadora para elaboração, implementação, acompanhamento e correção da proposta orçamentária, de acordo com legislação federal vigente;
• - Coordenar o processo de elaboração e consolidação da Proposta Orçamentária Anual, em cumprimento aos objetivos e metas do governo federal, consubstanciadas no planejamento estratégico da Universidade e no PPA e em conjunto com as várias unidades e atores da Universidade;
• - Acompanhar e controlar a movimentação orçamentária oriunda do Ministério da Educação e de outras fontes de recursos, inclusive a arrecadação de receitas próprias;
• - Orientar (normativamente e metodologicamente) as diversas unidades na elaboração de seus orçamentos anuais, efetuando a consolidação crítica desses orçamentos no orçamento da UFSB;
• - Analisar a situação orçamentária e encaminhar solicitações para abertura de créditos adicionais aprovadas pelos órgãos superiores da universidade;
• - Realizar estudos visando à suplementação de créditos que se fizerem necessários no decorrer da execução orçamentária, de acordo com as diretrizes do PPA;
• - Apresentar aos órgãos superiores da UFSB as propostas de alteração (suplementações, remanejamentos e alterações do quadro de detalhamento de despesas);
• - Elaborar planos de trabalho específicos para captação de recursos no MEC através de descentralização de orçamento;
• - Realizar procedimentos técnicos necessários para execução do orçamento proveniente da captação para a UFSB, tais como: Emendas Parlamentares, doações, renúncia fiscal, e quaisquer outras fontes de financiamento legais disponíveis, excetuando-se empréstimos;
• - Acompanhar a liberação de recursos de convênios firmados com órgãos federais, repassados via destaque através do SIAFI;
• - Contribuir com informações necessárias para sistematização de bancos de dados do MEC e de outras instituições para subsidiar a participação da UFSB em matriz de distribuição orçamentária do Governo Federal;
• - Acompanhar a execução das principais despesas;
• - Produzir relatórios orçamentários e outros instrumentos de suporte gerencial para os órgãos de controle da universidade;
• - Acompanhar o cumprimento das disposições estabelecidas na legislação financeira e orçamentária, e, em particular, na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, analisando a repercussão na UFSB;
• - Manter a legislação organizada e arquivada, preferencialmente em meio eletrônico;
• - Emitir parecer técnico sobre temas correlato com a área de atuação da Divisão;
• - Setor de Gestão de Diárias e Passagens
• - Gerir o processo de solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da UFSB.
• - Indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor da UFSB, servidor-convidado ou Colaborador Eventual que, a interesse/serviço da Administração.
• - Emitir relatórios acerca dos gastos efetuados com o pagamento de diárias e passagens
• - Emitir relatórios acerca da gestão setorial
• - Propor a normatização no âmbito interno a respeito da gestão das solicitações que envolvam deslocamentos com pagamento de diárias e passagens
• - Solicitar reforço ou anulação de empenhos para auxiliar na gestão dos recursos destinados a concessão de diárias e passagens.
• - Analisar a instrução processual das solicitações de acordo com a Legislação Vigente;
• - Verificar a existência de restrições do beneficiário (prestações de contas pendentes, férias, afastamentos, etc);
• - Solicitar a emissão de bilhetes de passagens internacionais junto à agência de viagens contratada pela UFSB;
• - Dar suporte aos usuários do sistema SCDP na UFSB portadores de perfis de Solicitante, Proponente, Autoridade Concedente, Autoridade Superior, Consultor, Coordenador  Financeiro, Coordenador Orçamentário, Coordenador Logístico, Auditor e Ordenador de Despesa;
• - Realizar reembolsos;
• - Receber e encaminhar para a contabilidade os recolhimentos referentes à devolução de diárias;
• - Abrir e encaminhar o processo de pagamento das faturas do cartão corporativo utilizado para pagamento de bilhetes.