Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação

Apresentação

É instância de assessoramento geral da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e de deliberações nos casos previstos no Regimento Geral de Pesquisa e Pós-Graduação e em seu Regimento Interno.

Presidência: Profa. Dra. Maria do Carmo Rebouças dos Santos

SECRETARIA DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (SCaPPG)

Tem como finalidade o recebimento e encaminhamento dos processos relacionados aos cursos e Programas de Pós-Graduação, bem como, na tramitação dos processos da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

Secretaria: Iara Carmine Alves Da Luz

Constituição

Art. 8° A CaPPG é constituída:
I - por representante docente Pró-Reitor/a de Pesquisa e Pós-Graduação, que a preside;
II - por representante docente Diretor/a de Pós-Graduação, como vice-presidente;
III - por representante docente Diretor/a de Pesquisa, Criação e Inovação;
IV - por representantes docentes das Unidades Acadêmicas (UA), sendo 1 (um/a) por UA, indicado/a de acordo com o art. 9° deste regimento;
V - por representantes discentes matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, na proporção de 1 (um/a) representante do corpo discente para cada quatro membros/as docentes);
VI - por 2 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos, sendo um/a lotado/a na PROPPG e outro/a em um dos Setores de Apoio Acadêmico.

Competências

Art. 12. São atribuições da CaPPG:
I - emitir parecer sobre a proposta de criação, reformulação ou extinção dos Programas de PósGraduação (PPGs), a ser avaliado pelo CONSUNI;
II - avaliar relatórios anuais de autoavaliação produzidos pelos PPGs;
III - deliberar sobre aprovação do Regimento Interno dos PPGs da Universidade;
IV - deliberar sobre o número de vagas a serem ofertadas anualmente pelos PPGs.
V - homologar o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes dos PPGs;
VI - homologar a concessão dos títulos de Mestre e Doutor;
VII - avaliar propostas, processos e demais documentos encaminhados pela PROPPG; VIII - propor alterações neste Regimento no que tange ao seu funcionamento, submetendo-as à aprovação do CONSUNI;
IX - deliberar sobre acordos de cooperação que envolvam cotutela de estudantes de pósgraduação; X - deliberar, em grau de recurso, sobre solicitações feitas no âmbito dos Colegiados dos PPGs;
XI - deliberar sobre aprovação de pesquisadores visitantes, pesquisadores credenciados e pesquisadores temporários, observados os requisitos constantes deste Regimento;
XII - analisar o mérito da criação de novos Grupos de Pesquisa da UFSB, de acordo com os critérios previstos neste regimento;
XIII - avaliar recursos impetrados às deliberações da PROPPG referentes às justificativas apresentadas por docentes ou discentes para o não cumprimento das obrigações previstas neste regimento.
XIV - propor comissões para o assessoramento no cumprimento de suas atribuições previstas neste regimento, quando julgar necessário.
XV - assessorar o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação em decisões relacionadas à pesquisa, criação, inovação, bem qualquer outro tema relativo à PROPPG quando solicitado.