UFSB recebe complementação orçamentária da PNAES e amplia recursos para assistência estudantil

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) recebeu, em 2026, uma importante complementação orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), elevando significativamente os recursos destinados à permanência estudantil. A medida reconhece uma demanda histórica da instituição por maior adequação no repasse de recursos, considerando o perfil socioeconômico do seu corpo discente e as novas demandas decorrentes da criação do Campus Maria Felipa, em Jequié.

Ao longo dos últimos três anos, a Reitoria da UFSB, por meio da atuação de seus pró-reitores nos Fóruns Nacionais de Planejamento e de Assistência Estudantil, apresentou estudos e solicitações que evidenciavam distorções no modelo de distribuição dos recursos do PNAES. Levantamentos indicavam que o valor per capita destinado à assistência estudantil poderia variar em até seis vezes entre universidades, favorecendo instituições do eixo Sul-Sudeste em detrimento das localizadas no Norte e Nordeste.

Diante desse cenário, a Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC), por meio da Diretoria de Modelos de Financiamento, passou a adotar novas metodologias para a distribuição de recursos complementares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Em março de 2026, o Ministério da Educação anunciou um aporte adicional de R$ 400 milhões para as universidades federais, sendo R$ 160 milhões destinados especificamente à assistência estudantil.

Os critérios para a distribuição desses recursos foram formalizados pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD), com base nas deliberações do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE). As novas diretrizes incorporam a Matriz PNAES, instituída por portaria do MEC em 2021, e o Modelo de Equalização, promovendo maior equidade ao considerar desigualdades regionais na alocação dos recursos.

Como resultado desse processo, a UFSB foi contemplada com um total de R$ 3.305.400,00 em recursos complementares, sendo R$ 366.529,00 provenientes da distribuição baseada na Matriz PNAES e R$ 2.938.871,00 destinados a universidades com orçamento historicamente deficitário. Com isso, o orçamento da assistência estudantil da instituição passou de R$ 3.791.218,00, aprovado inicialmente na LOA, para R$ 7.096.618,00: um aumento de aproximadamente 87%.

O reforço orçamentário permitirá avanços importantes na política de permanência estudantil da UFSB, incluindo o custeio dos três Restaurantes Universitários em fase final de construção nos campi Jorge Amado, Paulo Freire e Sosígenes Costa. Além disso, viabiliza a ampliação do número de vagas e o reajuste dos valores dos auxílios ofertados nos editais institucionais.

A conquista também está relacionada à decisão institucional de criação do Campus Maria Felipa, em Jequié, que já previa a necessidade de ampliação dos recursos para assistência estudantil. Soma-se a isso a atuação da Reitoria, sob liderança da reitora Joana Guimarães, junto ao Ministério da Educação e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), além da participação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAF) na coordenação nacional do FONAPRACE entre 2023 e 2025.

A universidade destaca ainda a importância da participação estudantil na gestão da assistência estudantil. Conforme previsto na Lei nº 14.914/2024, as decisões sobre a execução orçamentária devem contar com a atuação das entidades representativas discentes. Na UFSB, esse papel é assegurado pela Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf), instituída pela Resolução nº 03/2016.

A expectativa é que o novo patamar de recursos destinado à UFSB em 2026 seja incorporado como referência nos próximos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhados pelo MEC ao Congresso Nacional. Para isso, a universidade ressalta a necessidade de continuidade da mobilização institucional e da participação ativa da comunidade acadêmica.